O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendia parcialmente a liminar que limitava as regras de impeachment de ministros. Ele retirou a exclusividade da Procuradoria-Geral da República de apresentar pedidos de impeachment, que teria restringido o direito dos cidadãos de fazê-lo. Mendes atendeu ao Senado, que argumentou que a liminar criava “zonas de dúvida interpretativa” que poderiam afetar o processo legislativo em andamento. A decisão ainda preserva a exigência de maioria qualificada no Senado para continuidade das denúncias. A análise completa da liminar será discutida em uma futura sessão do plenário do STF.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu que o plenário físico da Corte avaliasse o impeachment de ministros. Na quarta-feira, ele suspendeu trecho da liminar que limitava a PGR de solicitar impeachment. A nova decisão, após requerimento do Senado, foi publicada no mesmo dia, retirando um julgamento virtual da pauta. Gilmar afirmou que a liminar acelerou um projeto de lei que moderniza as regras de impeachment. O projeto foi adiado para 2026, mas permitirá que a OAB e cidadãos apresentem pedidos de impeachment. Gilmar ressaltou a maturidade das instituições e a importância da cooperação entre elas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vive um momento de tensão após a decisão do ministro Gilmar Mendes de restringir o impeachment de seus membros, gerando descontentamento entre quatro magistrados. A situação se agrava com planos para uma nova votação sobre impeachment, programada para sexta-feira. Embora haja discussões para reformular a legislação vigente de 1950, o cenário político polarizado no Brasil faz com que pedidos de impeachment aumentem. O presidente do STF busca diálogo com o Senado para abordar essas questões enquanto parlamentares ligados a Jair Bolsonaro pressionam para processar o ministro Alexandre de Moraes.

Na análise da compatibilidade da Lei do Impeachment com a Constituição, o ministro Gilmar Mendes fez importantes considerações. Em sua decisão, ele concluiu que qualquer cidadão pode denunciar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Além disso, estabeleceu que o quórum para admissibilidade de tais denúncias requer 2/3 dos senadores e determinou que processos de impeachment não podem ser instaurados apenas por discordância de decisões judiciais. Mendes apontou que a legislação atual carece de garantias adequadas, convidando o Congresso a criar uma nova estrutura legal sobre o tema, destacando a gravidade do momento político atual.

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.640 de 2025, que limita as decisões monocráticas do STF em relação às leis geradas pelo Congresso. Esse projeto não precisará ser votado no plenário e agora segue para o Senado. Entre suas principais diretrizes, está a obrigatoriedade de justificativas para decisões individuais dos ministros, além de um novo regulamento que impeça que partidos com poucos congressistas proponham ações diretas no STF. Essa votação coincide com a determinação do ministro Gilmar Mendes sobre quem pode solicitar impeachment de ministros do STF.

A recente decisão de Gilmar Mendes, que limita a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do STF, trouxe uma oportunidade inesperada para o governo Lula reequilibrar suas relações no Senado. A indicação de Jorge Messias à Corte enfrentava resistências significativas, e a crise se intensificou com o cancelamento da sabatina por Davi Alcolumbre. Contudo, a nova configuração direcionou a atenção para Mendes, unindo governistas e opositores. Messias fez um gesto ao Senado, tentando aliviar a tensão e demonstrar compreensão. Esta mudança pode abrir diálogos entre Lula e Alcolumbre, dando novo fôlego à aprovação de Messias.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, solicitou ao ministro Gilmar Mendes que reconsidere a decisão que limita à Procuradoria-Geral da República a responsabilidade pelos pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. O pedido foi protocolado recentemente e visa suspender os efeitos da cautelar até que o Plenário do STF tome uma decisão definitiva sobre as arguições apresentadas. Messias argumenta que é legítimo que cidadãos possam apresentar denúncias para abertura de processos de impeachment, destacando que a decisão atual modifica trechos da Lei do Impeachment de 1950, que precisa de atualização.

Em uma recente discussão, o ministro do STF, Gilmar Mendes, atacou Luiz Fux, referindo-se a ele como uma 'figura lamentável'. O desentendimento se originou da decisão de Fux de pedir vista em um caso envolvendo o senador Sergio Moro, que resultou em críticas contundentes de Gilmar. O clima tenso entre os dois ministros remete a episódios anteriores de desavenças na Corte, onde ofensas públicas eram mais comuns. Apesar da diminuição de conflitos no STF, os atuais desentendimentos revelam que a atmosfera ainda é marcada por divisões e tensões entre os membros.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando um recurso do senador Sergio Moro que busca derrubar a denúncia de calúnia contra Gilmar Mendes. Em votação, as ministras Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes manifestaram-se contra o pedido da defesa, que objetiva reverter a aceitação da denúncia feita em julho de 2024. A questão envolve uma piada de Moro sobre suborno durante uma festa junina. A relatora sustentou que o recurso é inadequado e os argumentos apresentados deve ser discutidos apenas na fase de instrução, e não agora.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, declarou-se impedido de votar na prisão preventiva de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e do empresário Maurício Camisotti. Sua decisão foi baseada em um trecho do Código de Processo Penal que impede um juiz de atuar em processos onde ele ou parentes sejam partes interessadas. A relatoria do caso é de André Mendonça, que defendeu a manutenção das prisões. Os outros ministros têm até 3 de outubro para votar e o processo está sob sigilo, dificultando o acesso total aos documentos envolvidos.

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, determinou um prazo de cinco dias para o Congresso Nacional e a Presidência da República fornecerem informações sobre o procedimento de impeachment de ministros da Corte. As informações foram solicitadas em resposta a arguições do partido Solidariedade e da Associação dos Magistrados Brasileiros, que visam dificultar o processo de impeachment. A legislação em debate, a Lei 1.079/1950, é contestada por permitir que qualquer cidadão apresente denúncias contra juízes, o que, segundo os autores das ações, prejudica a independência judicial e aumenta vulnerabilidades ao processo.

O ministro do STF, Gilmar Mendes, criticou o voto divergente de Luiz Fux, que absolveu Jair Bolsonaro no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. Enquanto a 1ª Turma do Supremo condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por quatro votos a um, Fux foi o único a votar pela absolvição dos réus, exceto Mauro Cid e Walter Braga Netto. Gilmar destacou que o tribunal demonstrou coerência e seguiu os trâmites da investigação, enfatizando que a decisão mostra que o Brasil está punindo atentados à democracia, oferecendo um exemplo para o mundo.

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, afirmou que no Brasil não existe uma 'ditadura da toga', em resposta a críticas do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que atacou o ministro Alexandre de Moraes. Tarcísio, em um ato na Avenida Paulista, mencionou a 'tiraninha' de Moraes. Mendes alegou que o verdadeiro problema no Brasil consiste nas tentativas de golpe que ameaçam a democracia. Ele destacou a importância de fortalecer as instituições para garantir a liberdade, relembrando os perigos do autoritarismo, como os mortos durante a pandemia e os ataques à separação dos Poderes.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, alertou sobre a necessidade de cautela na discussão da proposta que visa acabar com o foro privilegiado para crimes comuns. Ele adverte que os parlamentares devem agir com juízo, já que a aprovação poderia levar a arrependimentos futuros. A proposta, promovida pela oposição bolsonarista, pretende transferir a competência de julgar políticos para a primeira instância, o que mudaria significativamente o cenário jurídico. Mendes destacou que tal mudança poderia causar subversão das tradições jurídicas e se manifestou em apoio ao colega Alexandre de Moraes.

Durante um evento jurídico em Lisboa, o Professor Emérito Manoel Gonçalves Ferreira Filho criticou o ativismo judicial e a ADPF, afirmando que essa prática é inconstitucional, pois tudo que está na Constituição é considerado constitucional. O professor, que é aclamado como um dos maiores constitucionalistas vivos do Brasil, desafiou o ministro Gilmar Mendes, que organizou o evento. Sua fala gerou aplausos de pé e constrangimento entre os ativistas presentes, com alguns ministros deixando o local durante o discurso, demonstrando a controvérsia em torno das questões debatidas sobre o papel do judiciário no Brasil.

Nesta sexta-feira, Gilmar Mendes, ministro do STF, solicitou ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que considere a redistribuição da relatoria da ação do PSOL, que questiona a derrubada do aumento do IOF. Mendes argumentou que Alexandre de Moraes já analisa um caso semelhante e que, por prevenir conflitos, a relatoria deveria ser transferida a Moraes. A ação do PSOL, que pede a suspensão da decisão do Congresso sobre o IOF, visa preservar a política monetária e o equilíbrio orçamentário, já que a derrubada do decreto não respeitou os limites constitucionais.

O Ministro Gilmar Mendes do STF estabeleceu um prazo de cinco dias para que a PGR e a AGU se manifestem sobre o pedido de Ednaldo Rodrigues, ex-presidente da CBF, que busca reassumir o cargo. Recentemente, Ednaldo foi afastado devido a uma ação judicial que alegou fraude em sua continuidade na presidência. Ele contestou a decisão no STF, pedindo para anular a convocação de uma nova eleição, marcada para o próximo domingo, buscando suspender sua exclusão. O candidato opositor, Samir Xaud, recebeu apoio de diversas federações e é o favorito para assumir.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu solicitar que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre a solicitação de Edinaldo Rodrigues, presidente afastado da Confederação Brasileira de Futebol. Ele busca retornar ao cargo após ser afastado pela decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro devido a um envolvimento em falsificação de assinatura. Mendes deu um prazo de cinco dias para que os órgãos expressem suas opiniões, enquanto Fernando Sarney, filho de José Sarney, assume interinamente a CBF e convoca uma eleição para a nova diretoria.

Samir Xaud, recentemente eleito presidente da Federação Roraimense de Futebol, é um dos candidatos favoritos para a presidência da CBF. Ele nega qualquer ligação com o ministro Gilmar Mendes, afirmando que sua candidatura é uma 'escolha coletiva'. Com o apoio de 23 federações estaduais e 10 clubes, a sua candidatura se fortaleceu após o afastamento do ex-presidente Ednaldo Rodrigues. A eleição da CBF está marcada para 25 de maio, e Xaud tenta consolidar apoio diante de um histórico complicado na entidade, enquanto critica seu concorrente, Reinaldo Bastos, com respeito.

A eleição da presidência da CBF, agendada para 26 de maio de 2025, revela um embate entre o ministro do STF, Gilmar Mendes, e os clubes da Série A. Mendes apoia Samir Xaud, presidente da Federação de Futebol de Roraima, enquanto 32 clubes manifestam apoio a Reinaldo Carneiro Bastos. A disputa surgiu após a remoção de Ednaldo Rodrigues, agora com Fernando Sarney como interventor. Apesar do respaldo das federações, a resistência dos clubes é evidente, destacando a falta de diálogo na articulação de Xaud. A eleição ocorrerá no Rio de Janeiro, com novas esperanças de mudança.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, votou para manter a anulação de atos da Lava Jato contra Antonio Palocci, somando-se a Dias Toffoli, que também apoiou a decisão. Com isso, o placar atual é de 2 a 0 em favor da manutenção da anulação. O julgamento, que ocorre em plenário virtual, analisa um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a decisão de Toffoli, que argumenta sobre a parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz Sérgio Moro. O julgamento prossegue e novos votos de outros ministros serão aguardados até a próxima sexta-feira.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a discussão sobre o semipresidencialismo durante o Brazil Economic Fórum Zurich 2025. Mendes destacou que desde 2015, com a crescente influência do Congresso no orçamento, surgiram desafios no sistema de governo atual. Para ele, é essencial considerar um modelo onde o presidente teria poder moderador e o Congresso escolheria o primeiro-ministro. Mendes acredita que essa mudança deve vir acompanhada de uma reforma política, e criticou o financiamento de campanhas eleitorais, que evoluiu para um fundo público exorbitante após a proibição das doações privadas em 2015.

Gilmar Mendes, decano do STF, desempenha um papel fundamental como interlocutor entre o Judiciário e a Política no Brasil. Recentemente, ele anulou as condenações de José Dirceu, um ex-ministro que foi alvo de processos judiciais controversos. Mendes conta com uma equipe de 34 servidores dedicados que o auxiliam nas atividades diárias e na articulação política. Essa estrutura é essencial para garantir que o ministro possa gerenciar sua carga de trabalho e também para apoiar suas decisões, especialmente em casos que envolvem figuras políticas de destaque e repercussões significativas para a sociedade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciará o julgamento que pode expandir o foro privilegiado para autoridades, permitindo investigações sobre crimes cometidos no cargo mesmo após a saída do réu. A proposta, liderada pelo ministro Gilmar Mendes, busca manter casos no STF, acelerando apurações e evitando a prescrição de crimes. Atualmente, a investigação de crimes cometidos por políticos está condicionada ao tempo em que ocupam seus cargos. Com a mudança, seis dos onze ministros já se posicionaram a favor da nova regra, que pode ser formalizada até o dia 27 de agosto, com o voto do ministro André Mendonça.

O 12º Fórum de Lisboa, promovido por Gilmar Mendes em Portugal, tem início nesta quarta-feira (26 de junho de 2024). Conhecido como 'Gilmarpalooza', o evento conta com a presença de juízes, ministros de Estado e empresários. Dentre os convidados do STF, 5 ministros recusaram participar, enquanto 5 aceitaram. As sessões do STF foram antecipadas para que os ministros pudessem comparecer ao evento em Lisboa. A falta de clareza sobre quem arcará com as despesas das autoridades presentes é questionada. O tema do fórum deste ano é 'Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais'.

Um evento capitaneado pelo ministro Gilmar Mendes, conhecido como 'Gilmarpalooza', terá a participação de pelo menos 160 autoridades da Justiça, governos estaduais e do governo Lula, com despesas bancadas com recursos públicos. Dados apontam gastos de R$ 450 mil para levar 30 autoridades a Portugal, onde ocorre o encontro. A falta de transparência sobre os gastos e as possíveis conexões de interesse colocam em questionamento a participação dos ministros e servidores públicos no evento, assim como o financiamento das despesas. Ministros e órgãos públicos têm sido cobrados por essas práticas.

O ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou em Portugal que não acredita em propostas legislativas para anistiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, citando a gravidade dos eventos como fator impeditivo. Ele também expressou ceticismo em relação à reversão da decisão de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030. Tramita na Câmara projeto de lei para anistia dos acusados pelas ações de janeiro de 2023, e o ministro participará do Fórum Jurídico do IDP em Portugal, evento que reunirá autoridades do STF e do governo Lula, além dos presidentes da Câmara e do Senado.

Sergio Moro, ex-juiz e atual senador, se vê em um momento de desespero político, tentando salvar sua carreira que começou nos tribunais. Depois de se humilhar diante do bolsonarismo, agora busca ajuda até mesmo de desafetos, como Gilmar Mendes. O ministro do STF o humilhou durante uma conversa, expondo a corrupção e manipulação da Lava Jato. Em um último esforço para se manter no poder, Moro tenta escapar da cassação do mandato e da inelegibilidade. Sua trajetória política, marcada por corrupção e ineficácia parlamentar, indica um fim melancólico para sua carreira política.